Desde 18 de julho, uma revolução nas regras de comércio do Mercosul está em vigor, trazendo alterações significativas que prometem reduzir burocracias e custos para exportadores e importadores. Essas mudanças, acordadas em julho do ano passado pela cúpula do bloco, modificam o Regime de Origem do Mercosul (ROM), que define critérios para a origem de produtos nos países membros.
Menos Burocracia e Mais Eficiência
As aduanas dos países importadores agora podem realizar consultas diretas aos produtores ou exportadores sem a necessidade de procedimentos formais de investigação. Essa nova abordagem permite liberar as operações comerciais mais rapidamente, reduzindo o tempo e o custo associados aos processos de importação e exportação. Este é um importante passo para a indústria brasileira, que frequentemente requisitava mais celeridade nas investigações de origem.
Fim da Obrigatoriedade do Certificado de Origem
A grande novidade é o fim da obrigatoriedade do Certificado de Origem para produtos comercializados dentro do Mercosul. A partir de agora, será possível substituir este documento por uma certificação autodeclaratória, o que representará uma economia significativa. Estima-se que essa mudança resultará em uma economia de cerca de R$ 10 milhões anuais para os exportadores brasileiros, considerando que são emitidos aproximadamente 600 mil certificados por ano, dos quais 35% são destinados ao Mercosul.
Aumento do Limite de Componentes Estrangeiros
Outra alteração relevante é o aumento do percentual de componentes estrangeiros permitidos nos produtos considerados originários do Mercosul. O limite subiu de 40% para 45%, proporcionando maior flexibilidade, especialmente para produtos industriais e a maior parte dos produtos agrícolas.
Facilitando a Exportação e Reduzindo Custos
As novas regras também incluem a possibilidade de exportar produtos brasileiros a partir de recintos alfandegados em terceiros países, uma medida que visa facilitar a logística e reduzir custos para as empresas exportadoras. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para dinamizar a indústria e o comércio exterior, como destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
As mudanças no Regime de Origem do Mercosul são um avanço significativo para facilitar o comércio dentro do bloco e fortalecer a integração econômica. Com menos burocracia e custos reduzidos, espera-se que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas, aproveitando novas oportunidades de negócio. Para as empresas exportadoras e importadoras, é crucial se familiarizar com as novas regras para maximizar os benefícios dessas mudanças.
Para mais detalhes, recomenda-se a consulta ao Manual do Novo Regime de Origem do Mercosul disponibilizado pela Secex.
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